‘PEC dos Precatórios será aprovada hoje’, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Jovem Pan que a PEC dos Precatórios será aprovada nesta quarta-feira, 27. 

A proposta, que autoriza o pagamento de uma parte das dívidas já reconhecidas pela Justiça e altera o teto de gastos para permitir o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a famílias em situação de vulnerabilidade, será votada no plenário da Casa na sessão de hoje. 

A aprovação é vista como fundamental pelo Palácio do Planalto, que aposta em um programa social “turbinado” para melhorar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo na região Nordeste. 

A articulação política do governo foi surpreendida pela resistência de parte das bancadas que votaram a favor da proposta na comissão especial e agora cogitam mudar de posição no plenário da Câmara. Mesmo assim, os governistas acreditam ter os 308 votos necessários.

Nesta terça-feira, 26, os partidos de oposição divulgaram uma nota criticando a proposta. “A polêmica proposta, cujo parecer foi aprovado na última quinta-feira, dia 21/10/2021, na Comissão Especial criada para sua análise, é caracterizada pelo calote, chantagem e uso de artifícios, por parte do governo federal”, diz o texto. 

“A proposição é, também, a PEC da chantagem porque o governo tem condicionado a continuidade do pagamento de benefícios sociais à aprovação da matéria, sugerindo que essa seria a única alternativa possível de obter recursos e que, sem a aprovação da PEC, a população mais vulnerável estará desamparada. Esta proposta continua a postergar o pagamento dos precatórios, enquanto há outras soluções possíveis, como o uso dos valores destinados a emendas de 

relator, as emendas do chamado ‘orçamento secreto'”, seguem as bancadas de PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL e REDE. Juntos, estes partidos somam 127 deputados.

Mas a resistência ao texto não ocorre apenas entre partidos da oposição. Dentro de siglas de centro, como o Podemos, o PL e o PSDB, há parlamentares que já deixaram claro que votarão contra a PEC dos Precatórios. 

“Votarei contra qualquer proposta que não parta da premissa do pagamento integral dos precatórios em 2022”, escreveu o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), em seu perfil no Twitter. “O governo federal, sem coragem para tomar as medidas duras e necessárias para abrir o espaço fiscal que garantisse o aumento do Bolsa Família, procura um atalho no populismo fiscal”, diz Ramos em um vídeo. 

Como a Jovem Pan mostrou, o governo prometeu liberar emendas represadas aos parlamentares aliados para garantir a aprovação da proposta.