Durante sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa nas eleições de 2018, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que se houver repetição do que ocorreu no último pleito presidencial, “o registro será cassado” e “as pessoas que assim fizeram irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”. 

Em seu voto, o magistrado também fez duras críticas ao que chamou de “milícias digitais” e ponderou que, embora o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão tenham sido absolvidos, ficou comprovado que houve envio massificado de mensagens e financiamento não declarado.

O TSE voltou a julgar nesta quinta-feira, 28, as duas ações apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros), que questionam o uso de empresas contratadas para fazer o disparo de conteúdos, enviados sobretudo via WhatsApp. Por 7 votos a zero, a chapa Bolsonaro-Mourão foi absolvida, mas pelo menos dois ministros da Corte disseram que a prática é “inequívoca”. 

Em seu voto, Moraes, que será o presidente do tribunal nas eleições de outubro do ano que vem, afirmou que o “lapso temporal” permitiu que a Justiça Eleitoral conhecesse o “modus operandi” do que ocorreu há três anos e deve ser “combatido” no pleito de 2022. “Esse julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. 

Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo de uma condenação, mas não é impeditivo da absorção, pela Justiça Eleitoral, do modus operandi que foi realizado, e que vai ser combatido nas eleições de 2022. 

Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, disse Moraes.

“Agora, a Justiça como um todo, não só a Justiça Eleitoral, não será pega de surpresa, porque o Brasil foi pego de surpresa, em 2018, por essas milícias digitais. O mundo foi pego de surpresa a partir de 2014, 2015, 2016, com essas milícias digitais. 

A Justiça aprendeu, fez a sua lição de casa. Essa Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos como são os mecanismos. Sabemos, agora, quais provas rápidas devem ser obtidas, em quanto tempo e como. 

Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, desestabilizar as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados, porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida. Não há almoço grátis no mundo”, seguiu o ministro.