O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por representantes das secretarias de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira, 29, por unanimidade, o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. 

Segundo o Ministério da Economia, “o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”. A decisão tomada pelo colegiado em sua 339.ª Reunião Extraordinária já estava sendo articulada pelo Fórum dos Governadores.  “No emergencial, nossa proposta é congelar o valor de referência para efeito da aplicação do ICMS, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), por 90 dias enquanto tem uma solução definitiva. 

Não resolve o problema com a Petrobras tendo liberdade de aumentar toda semana, mas é um gesto nacional dos governadores de diferentes partidos para contribuir com este grave desafio de reduzir preços dos combustíveis”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), coordenador do Fórum.

Dias enfatizou que a medida é uma alternativa emergencial até que o fundo de equalização seja viabilizado. “A saída definitiva é a capitalização do fundo de equalização do combustível. É isso que faz cair o preço da gasolina, por exemplo, para R$ 4,50 já no dia seguinte da capitalização. 

De onde viria o dinheiro? Alternativas o Brasil tem. Uma delas é a taxação do petróleo exportado”, explicou o coordenador do Fórum dos Governadores em vídeo. Dias ainda acrescentou que a solução definitiva para o problema passa pela aprovação da Reforma Tributária pelo Congresso Nacional. “A reforma tributária faz cair a carga tributária sobre a parte do consumo não apenas para combustíveis, mas para energia, medicamentos e alimentos. 

Isso acontece para que tudo aquilo que pesa no bolso, especialmente dos mais pobres, possa ser transferido como uma alternativa para renda daqueles que ganham com a transferência sobre lucro e dividendo, isentando toda a classe média e baixa taxando os mais ricos”, finalizou o governador.