O Parlamento Português rejeitou na última quarta-feira, 27, a proposta de Orçamento para 2022 apresentada pelo governo do primeiro-ministro António Costa. Com isso, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, deve dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas, marcadas para o fim de 2022, mergulhando o país em uma crise política.
Para entender o imbróglio, é necessário voltar ao pleito de 2015. Portugal é uma república semi-presidencialista, ou seja, existe um presidente, que é eleito diretamente pela população e atua como representante do país no exterior, e o premier, escolhido pelo partido que tem a maioria na Assembleia da República e governa de fato.
Para se eleger em 2015, António Costa precisava da maioria no Parlamento, mas o seu partido, o Partido Socialista (PS), não obteve as cadeiras necessárias.
Sendo assim, Costa fez uma coligação com outras legendas de esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP). A união ficou conhecida como “geringonça”, um modelo de sucesso da esquerda para os outros países europeus. “A geringonça foi uma união muito frágil.
O Partido Socialista praticamente dominava os cargos políticos e o Bloco de Esquerda nunca participou de fato do governo português. Essa rachadura, chamada ‘Chumbamento’, começou em 2019, quando a esquerda ficou muito crítica ao governo de Costa”, explica o professor de Relações Internacionais da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing), Roberto Uebel.
Apesar de ter funcionado por quatro anos, a coligação teve uma morte prematura em 2019, quando Costa foi reeleito e decidiu não firmar o acordo formal com os outros partidos. Isso porque os antigos aliados pressionavam a sua gestão para mais investimentos públicos.
A partir desse momento, o primeiro-ministro começou um governo de minoria com o objetivo de negociar projeto a projeto com os outros partidos. “Ele optou por uma estratégia arriscada. Ele não quis negociar acordos com outros partidos. Se ele conseguisse negociar bem, ela formaria a maioria e garantiria uma relativa estabilidade no Legislativo.
Costa optou por negociações pontuais, ou seja, fazer negociações à medida que surgem as necessidades. É uma possibilidade, mas é uma possibilidade arriscada, porque você fica refém do poder de convencimento daqueles que você está tentando trazer para o seu lado. São em questões pontuais que surgem as maiores diferenças e você perde o poder de decisão”, avalia Marcelo Balotti, docente do curso de Ciências Econômicas da Universidade Anhembi Morumbi.
“Hoje este primeiro-ministro e este governo honram o compromisso então firmado apresentando um Orçamento que vai mais longe de todos os Orçamentos de governos anteriores, o que faz deste o mais à esquerda de todos os orçamentos que até hoje apresentamos”, iniciou do deputado Filipe Neto Brandão, do PS, durante a votação do texto. Ainda que tenha prometido um projeto à esquerda, Costa recebeu um revés do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, que votaram contra.
Foram 117 votos contrários ao Orçamento, 108 a favor e 5 abstenções. “Não foi o Orçamento mais à esquerda dos últimos tempos dado que a própria extrema-esquerda não o aprovou. A extrema-esquerda cobra muito do governo português duas medidas que não estavam contempladas no texto: o aumento do poder de compra da população e maior investimento em serviços públicos”, explica Balotti, que lembra que Portugal, dentro da União Europeia, é um dos países que tem o menor salário mínimo do bloco.
“O Partido Comunista queria um aumento ainda maior do poder de compra da população. Embora na Europa haja uma pressão inflacionária menor do que a que estamos vivendo no Brasil, temos um fenômeno mundial de inflação e isso vai corroendo o poder de compra de toda a sociedade.
O PCP queria que houvesse um aumento de salário bastante acima da inflação para garantir que os trabalhadores portugueses conquistassem aumento no poder de compra e que o salário durasse mais”, detalha o professor da Anhembi Morumbi. Outra reivindicação é a maior destinação de dinheiro público para financiar serviços públicos. “Esse pedido vai na direção contrária do que aconteceu na década passada no país.
Por conta da crise de 2008, Portugal entrou no programa da Troika de ajustes fiscal, cortou os gastos do governo com serviço público. Então o Estado português passou a gastar menos no fornecimento desses direitos e o Partido Comunista queria que isso fosse revertido e que o Estado português voltasse a ter uma participação mais efetiva no financiamento desses serviços”, complementa Balotti.
“A não aprovação do Orçamento, no entanto, deve levar a uma desaceleração da economia portuguesa. “Toda crise política levanta incertezas de futuro. Isso faz com que os investimentos sejam retardados e que as pessoas posterguem as decisões de consumo, provocando uma certa desaceleração da atividade econômica”, afirma o professor.
Com a rejeição do Orçamento de 2022, o presidente Marcelo Rebelo de Souza tem dois caminhos: tentar costurar acordos para a aprovação do texto ou dissolver a Assembleia da República e convocar novas eleições. Embora a segunda alternativa seja a mais radical, Rebelo já havia se pronunciado diversas vezes antes da votação, afirmando que essa seria a sua escolha. “Essa é uma prerrogativa que o presidente tem.
Ele pode fazer isso, mas eu acredito que é uma decisão extremada. Acredito que ainda há espaço para tentar negociar. Antes de tomar uma medida radical dessa, eu acredito que haverá pelo menos mais uma rodada de negociações”, aponta Balotti.
O presidente deve seguir um cronograma de reuniões até a próxima quarta-feira, 3, data em que anunciará a sua decisão. Roberto Uebel acredita que o único cenário possível é Rebelo cumprir sua própria promessa e marcar as eleições antecipadas. A partir da publicação do decreto de dissolução da Assembleia, o presidente tem 60 dias para convocar novo pleito.
“O Marcelo vai se reunir com o primeiro-ministro António Costa, com o presidente da Assembleia da República e com as lideranças dos blocos para aprovar esse cronograma. Os partidos terão um prazo de inscrição de 30 dias e depois terá um outro prazo para realização do pleito. Eles desejam realizar as eleições ainda na primeira quinzena de janeiro”, afirma o professor da ESPM.
“Ninguém lá no país vai entender como se pode bloquear um orçamento que traz creches gratuitas, progresso fiscal e serviços públicos mais fortes”, apontou Rebelo ao deputado Jerónimo de Sousa, do PCP, durante a votação do Orçamento. Se Costa tiver sorte, os votos dos comunistas e da extrema-direita podem migrar para os socialistas, que terão a chance de obter a maioria absoluta que perderam por oito assentos em 2019.
Ainda que o Partido Socialista esteja na frente com 39%, segundo pesquisas realizadas pelo Politico, contar que Costa irá conseguir todas as cadeiras necessárias para governar em maioria pode ser arriscado. “Pode ser que de novo eles tenham que fazer uma coalizão, porque a esquerda sai desmobilizada e rachada. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista não conseguem votos suficientes para formar um governo, tampouco o Partido Socialista”, analisa Roberto Uebel.
O problema é que o Partido Social Democrata, de centro-direita, que aparece em segundo nas prévias, com 27%, está enfrentando uma crise interna entre as suas lideranças. Em 4 de dezembro, a legenda deve escolher um novo líder no lugar de Rui Rio. “A direita também sai muito enfraquecida, porque ela não conseguiu em 2019 ter uma votação expressiva e nem conseguirá agora.
Então é difícil estabelecer esse termômetro em Portugal”, diz Uebel. Marcelo Balotti ainda alerta para um crescimento da extrema-direita na Europa e em Portugal. O partido Chega, criado em 2015, tem 9% das intenções de voto.
Em 2019 a legenda marcou 1,3%. “A extrema-direita tem ganhado espaço dentro da Europa. Na Alemanha, a gente teve 10,5% de votos na candidatura da extrema-direita [AfD]. Tem a França com a a Marine Le Pen, que tem caminhado mais ao centro, mas lá no país surgiu um novo nome de extrema-direita [Éric Zemmour]. Então, Portugal também está enfrentando uma chegada mais forte desse pessoal”, alerta o professor da Anhembi Morumbi.
Uebel prevê que a população escolha um caminho no centro. “Olhando o contexto europeu, eu acredito que a tendência é que não tenhamos governos aventureiros, ou seja, uma extrema-direita, uma extrema-esquerda. Eu acredito que a tendência é mais a formação de um governo de um bloco de centro, talvez até uma centro-esquerda não tão radical.
Portugal hoje está saindo da pandemia, assim como os outros países europeus, e não quer aventuras populistas. A economia está em reconstrução com o país se reabrindo aos poucos, então não existem fórmulas mágicas para resolver os problemas portugueses”, opina. Balotti crê que a rejeição do Orçamento irá escancarar a crise política em Portugal. “Portugal está numa relativa crise de identidade política.
Você tem a direita com seus próprios problemas, a esquerda com seus problemas e um perigo que precisa se monitorado bem que é a ascensão de partidos da extrema-direita”, finaliza o docente.