TCU determina que Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato devolvam diárias e passagens

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou, na terça-feira, 9, que os procuradores da Operação Lava Jato devolvam os valores recebidos em diárias e passagens durante os anos de existência da força-tarefa. 

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal (MPF) à época, também será citado para devolver recursos solidariamente. No despacho, o magistrado destacou que o modelo de ressarcimento adotado é irregular. 

“O modelo ora impugnado envolveu a escolha de procuradores e o pagamento reiterado e ilimitado de diárias e passagens àqueles que, porventura, não residiam em Curitiba. Esse modelo viabilizou uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”, afirmou.

Em síntese, o TCU concluiu que os procuradores causaram dano ao erário, porque eles não foram removidos para Curitiba e recebiam os valores das diárias e das passagens todas as vezes que se deslocavam para a capital paranaense. 

Em um parecer, o Ministério Público de Contas destacou que “a opção adotada independentemente da finalidade da operação Lava Jato e dos resultados alcançados com os acordos de leniência  não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira, ao tempo que resultou em interessante ‘rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas”. 

“Verifico que faltaram estudos que avaliassem outras alternativas e demonstrassem tecnicamente que esse modelo de gestão era o que melhor atendia ao interesse público, quando considerados tanto a finalidade que se pretendia alcançar quanto o elevado dispêndio de recursos envolvido”, escreveu Dantas.

Nos próximos dias, cinco procuradores serão notificados para serem ouvidos. São eles: Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Januário Palludo e Orlando Martello Junior. O ex-procurador Deltan Dallagnol, que deixou o Ministério Público Federal (MPF) na última semana, será citado para devolver solidariamente recursos por supostamente ter idealizado o modelo de trabalho da força-tarefa. Na sequência, caso irá a plenário, onde os ministros da Corte decidirão se a condenação será mantida.