MPF pede ações de repressão a garimpo ilegal no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação de adoção emergencial de uma ação para desarticular os grupos de garimpo ilegal de ouro no Rio Madeira e seus afluentes no Amazonas. Segundo o MPF, a ação deverá ser integrada entre órgãos e autarquias federais e estaduais no prazo de 30 dias.

 A determinação do MPF engloba o Exército Brasileiro, a Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, a Agência Fluvial de Itacoatiara, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, entre outros órgãos. De acordo com o MPF, eles deverão atuar dentro de suas esferas para identificar e autuar os empreendimentos irregulares que estejam operando na região, adotando medidas para interromper as atividades ilícitas imediatamente. 

A decisão cita, inclusive, a destruição dos instrumentos utilizados nos crimes. Por fim, o MPF ressalta que a extração de ouro na região não é legalizada.

“Pelo porte da ‘invasão garimpeira’, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições, com papel destacado para a atividade repressora e de policiamento ambiental dos órgãos integrantes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) – o Ibama, em nível federal, e o Ipaam, em nível estadual”, diz um trecho da recomendação. 

O MPF diz ainda que uma série de órgãos devem prestar apoio logístico e operacional para as ações de repressão, incluindo a Polícia Federal, a Agência Nacional de Mineração, a Marinha e o Comando Militar da Amazônia.