O número de auditores fiscais da Receita Federal que entregaram seus cargos chegou a 324 nesta quarta-feira, 22. O movimento teve início ontem e representa um protesto da categoria contra o corte de aproximadamente R$ 1,2 bilhão na verba do órgão, supostamente para custear o reajuste salarial de policiais federais. Segundo o Sindifisco, cerca de R$ 600 milhões deste valor foram cortados da verba para o setor de Tecnologia de Informação (TI), o que prejudicaria a manutenção dos sistemas do Fisco. 

“Há um sentimento de indignação e de descaso muito profundo”, afirma Kleber Cabral, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco). “Todos os órgãos são importantes, mas o papel institucional da Receita Federal merece mais atenção do que vem recebendo.”

A exoneração coletiva, de acordo com Cabral, foi desencadeada pela soma do corte de verbas à insatisfação com um acordo que o Ministério da Economia não teria cumprido em relação ao “bônus de eficiência”. A gratificação, que deveria ter valor variável de acordo com o desempenho dos auditores, está prevista em lei desde 2017, mas ainda não foi regulamentada. 

Houve um compromisso dos ministros Ciro Nogueira [Casa Civil] e Paulo Guedes, e do presidente Jair Bolsonaro, de assinar o decreto com a suplementação orçamentária de até R$ 400 milhões para essa gratificação, explica o presidente do Sindifisco. Ele explica que o montante deveria ser incluído no espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, mas o acordo não foi respeitado por parte do governo, o que intensificou a indignação com o corte de verbas. “Tem que haver um compromisso que possa ser crível e cumprir o que foi acordado, porque ninguém quer trabalhar num órgão sucateado”, diz Cabral.

Em nota, o Sindifisco diz que a arrecadação recorde da Receita Federal se deve “sobretudo, à expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência”, que “surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro”. O comunicado do sindicato afirma que o corte de verbas para financiar o aumento salarial da Polícia Federal representa “demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária” e convoca os funcionários em postos de chefia a entregarem seus cargos.