STF dá 90 dias para RJ apresentar plano de redução da letalidade policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo para que o Rio de Janeiro apresente um plano para a redução da letalidade em operações policiais. A discussão sobre o tema teve início na quarta-feira, 2, sendo concluída na quinta. Basicamente, são nove diretrizes que deverão ser apresentadas e o governo fluminense tem prazo de 90 dias para a entrega do planejamento.

O documento terá também que prever a adoção de medidas para evitar a violação de direitos humanos nas ações policiais em comunidade do Estado. Segundo o STF, o uso da força letal será justificado apenas em casos de risco ou violência e depois de esgotadas todas as demais alternativas não letais.

A Suprema Corte determinou ainda que ambulâncias terão que acompanhar a polícia em operações em favelas, especialmente em ações que podem levar a confrontos. Casos em que crianças e adolescentes forem vítimas dos agentes serão investigados prioritariamente. No ano passado, os números da violência no Rio de Janeiro chamaram atenção. 

Em 2021, foram 4.653 tiroteios, uma média de 13 por dia; 1.084 mortos e 2.098 baleados, cinco pessoas a cada 24 horas. A polícia também foi alvo da insegurança: 181 agentes foram baleados e quase 80 morreram no ano passado.