TSE manda Lula e André Janones excluírem posts sobre reajuste do salário mínimo

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exclua postagens em seus perfis nas redes sociais em que afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai reduzir o salário mínimo a partir de 2023. A decisão, proferida neste domingo, 23, atende a pedido da coligação do atual mandatário e candidato à reeleição. Segundo a magistrada, houve a “divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”. 

Maria Isabel Gallotti cita ainda comunicado divulgado pelo Ministério da Economia que falou sobre informações falaciosas e negou qualquer planejamento para suspender os reajustes. Como a Jovem Pan mostrou, o posicionamento da pasta ocorreu após o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que o governo federal estuda desvincular o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias ao índice da inflação. A mudança seria incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deve ser apresentada para garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. A campanha de Jair Bolsonaro alega, no entanto, que a fala está sendo descontextualizada.

“Tornando evidente a estratégia eleitoral de obtenção de vantagens por intermédio da difusão de fake news, desqualificação e ofensa à imagem do candidato adversário, de forma a (i) desinformar o eleitor e (ii) criar artificialmente estados mentais, emocionais e passionais”, diz um trecho do pedido, acatado pela ministra. Além de Lula, a determinação também contempla exclusão de publicações no Facebook, Twitter e Instagram de outros aliados e apoiadores do petista, como o deputado federal André Janones (Avante), a deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, o senador Humberto Costa (PT), o perfil do próprio partido, da CUT Brasil, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), entre outros apoiadores.