Tribunal de Contas do DF aprova contas do governo do DF com ressalvas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, que as contas do governo de Ibaneis Rocha (MDB) relativas ao exercício de 2020, primeiro ano da pandemia, estão tecnicamente aptas a receber a aprovação da Câmara Legislativa.

A apreciação do relatório analítico e parecer prévio (RAPP) ocorreu em sessão especial do plenário nesta terça-feira (19). O relator foi o conselheiro Inácio Magalhães Filho.

O TCDF apontou 13 ressalvas e fez cinco determinações relacionadas às contas do segundo ano de gestão do governador Ibaneis Rocha. Essas questões já constavam do parecer prévio das contas de 2019, mas não foram integralmente cumpridos. 

Em um ano tão atípico como o de 2020, o impacto orçamentário da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal ganhou um capítulo especial na análise realizada pelo TCDF.

O relatório de 2020 mostra que a arrecadação acima do previsto se deu, em boa parte, pelos recursos extraordinários recebidos da União para auxiliar no enfrentamento à pandemia.

Essa arrecadação foi responsável por 68,2% da ampliação do orçamento. O recebimento desses recursos extras contribuiu para que, de forma inédita em mais de uma década, a receita nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social superasse a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual.

A pandemia também foi determinante na atuação pública distrital em 2020. A contabilidade registrou o emprego direto de ao menos R$ 1,6 bilhão no combate à covid-19.

A maior parte desse montante R$ 1,2 bilhão foi custeada com recursos transferidos pela União, cuja receita registrada no orçamento local alcançou R$ 1,3 bilhão em 2020. Foi possível identificar a aplicação de ao menos R$ 472,4 milhões em recursos próprios do GDF diretamente no enfrentamento à pandemia e seus efeitos.

Do total de R$ 1,3 bilhão recebidos pelo DF em verbas federais extras para o combate à Covid-19, R$ 346 milhões saíram por meio do Fundo Nacional de Saúde e foram majoritariamente destinados ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES/DF), que administra o Hospital de Base do DF e o Hospital Regional de Santa Maria, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, do Núcleo Bandeirante, do Recanto das Emas, de Samambaia, de São Sebastião e de Sobradinho.