Leilões de aeroportos enfrentam impasses e possíveis restrições de operação

O governo federal espera que o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, não sofra restrições de operação por já ter limitações naturais pela sua localização. Por outro lado, autoridades locais e especialistas defendem a inclusão de restrições no edital de leilão do terminal para que o outro aeroporto da cidade, o do Galeão, não seja prejudicado.

O leilão da concessão do Santos Dumont está previsto para ocorrer somente em abril de 2022, mas o tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. 

Segundo o secretário nacional de aviação civil, Ronei Glanzmann, estudos indicam que restrições “artificiais” trazem resultados imprevisíveis. “Estudiosos que estudam essa matéria concluem, depois de décadas de estudos, que alocações artificiais de tráfego e de capacidade são prejudiciais ao sistema, ineficientes e causam efeitos imprevisíveis”, afirma.

Já o diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Márcio Fortes, informou que o aumento de voos no Santos Dumont reduzirá a atratividade do Galeão, e as cargas, por exemplo, passarão a ser desembarcadas em outros estados. 

“Essa descoordenação prejudica tanto os passageiros, que têm opções reduzidas, como também o setor produtivo, já que os aviões comerciais também carregam mercadorias. Isso reflete na indústria fluminense e tem impacto no frete, isso é muito sensível. 

Diversos setores industriais instalados no Rio, como o farmacêutico, químico, petroquímico, aviação e máquinas e equipamentos dependem exatamente dessa conexão com o setor aeroviário para movimentação de sua carga, para exportação ou importação”, diz Fortes.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que propôs o debate, defendeu que o governo avalie com cuidado o leilão do Santos Dumont para não perder dinheiro com o Galeão. “Lembrando que a concessão do Galeão traz efeitos diretos à esfera pública, ao erário. 

Tudo se conecta e precisa ser abordado não só da perspectiva do multi aeroporto, mas da visão econômica mais macro”, pontuou. O aeroporto Santos Dumont será leiloado junto com o de Jacarepaguá, também no Rio, e outros três em Minas Gerais. 

Em relação ao aeroporto de Jacarepaguá, já na audiência pública, moradores da Barra da Tijuca reclamaram do barulho que os helicópteros fazem ao sair de lá para plataformas de petróleo. Eles exigem que se mudem as rotas dos helicópteros, que seja diminuído o número de voos ou que se tome alguma medida para minimizar o ruído, tanto o governo, quanto a Petrobras prometeram pensar em alguma solução. 

A consulta pública sobre o leilão dos aeroportos termina em 8 de novembro. O secretário nacional de aviação civil informou que as sugestões serão analisadas e respondidas ainda em novembro. Em dezembro, a proposta final será formalizada no Tribunal de Contas da União (TCU).