Câmara aprova medida provisória que recria Ministério do Trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 16, a medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Previdência Social. O texto segue agora para o Senado. Uma MP começa a valer assim que é publicada pelo governo no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada no Congresso em até 120 dias para que não perca a validade – a do Ministério foi editada em julho de 2021, quando o governo decidiu fazer uma minirreforma ministerial. 

O Ministério do Trabalho foi criado em 1930 e havia deixado de existir no início de 2020, quando foi incorporado ao Ministério da Economia, e voltou a existir após a MP, com Onyx Lorenzoni ocupando o cargo de titular da pasta. As secretarias do Trabalho e da Previdência serão deslocadas do Ministério da Economia para o do Trabalho, assim como a subsecretaria de assuntos corporativos e outras entidades, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Conselho de Recursos da Previdência Social.

O relator da MP na Câmara, José Nelto, considera que a extinção da pasta fez com que surgissem problemas no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda. 

Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país”, afirmou. Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização. 

Outro trecho inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.