Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid-19

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira, 22, decisão da CPI da Covid-19 que previa a quebra de sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Em outubro, os senadores aprovaram um requerimento que estabelecia o envio dos dados das redes sociais do chefe do Executivo ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao STF. O colegiado também pediu o banimento dos perfis do presidente. 

Bolsonaro então entrou com um mandado de segurança na Corte, em que pediu a suspensão da medida. Em sua decisão, Moraes reconheceu que a CPI pode solicitar medidas desse tipo, mas disse que o requerimento aprovado “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios”. 

“Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, diz o despacho.