Emendas do relator-geral chegaram ao DF via Codevasf e usadas em área rural

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o DF teve acesso a parte do chamado Orçamento Secreto — valores de emendas do relator-geral do Orçamento da União no Congresso, as RP9, e que não têm o destino divulgado antecipadamente — e que todo o montante foi recebido por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao governo federal. Ele reforçou, que o dinheiro foi aplicado na infraestrutura rural.

"O que o DF recebeu foi via Codevasf. Estradas rurais e máquinas agrícolas", confirmou Ibaneis ao Correio. O convênio fechado com a companhia foi de pouco mais de R$ 51 milhões e foi possível pois, em 2017, uma mudança no marco regulatório incluiu o DF para a captação de recursos. 

Além disso, segundo fontes do GDF ouvidas pela reportagem, a emenda partiu de um senador de Tocantins e que faz parte do mesmo partido de Ibaneis. O valor teria sido repassado por "falta de projetos em Tocantins" e para "não perder o dinheiro". 

Orçamento secreto 

Durante o fim de semana, ao The Intercept, o delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro, detalhou como funcionava o Orçamento Secreto. Segundo ele, inicialmente as verbas negociadas vinham diretamente do orçamento do Executivo — com a indicação de projetos e obras a serem apoiados nos redutos eleitorais dos deputados. Foi assim que foi negociado o apoio da maioria da Câmara à reforma da Previdência.

Posteriormente, com a criação do chamado orçamento secreto, esses valores passaram a sair das emendas do relator. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a distribuição das verbas. Pelo entendimento da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos.